Termos de Serviço
Última atualização: 2 de julho de 2025
1. Informações da Empresa
Tours Lisboa
Rua Augusta, 124, 2º Andar
1100-053 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 892 4567
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website da Tours Lisboa e/ou contratar os nossos serviços, aceita estes Termos de Serviço na sua totalidade. Se não concorda com algum ponto destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Tours Lisboa oferece:
- Tours guiados pela cidade de Lisboa
- Excursões aos arredores de Lisboa (Sintra, Cascais, etc.)
- Serviços de guia turístico
- Informações turísticas através do website
- Newsletter com ofertas e dicas de viagem
4. Reservas e Pagamentos
4.1 Reservas
- As reservas podem ser feitas através do website, telefone ou email
- A confirmação da reserva será enviada por email
- É necessário fornecer dados de contacto válidos
- As reservas estão sujeitas à disponibilidade
4.2 Pagamentos
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- O pagamento pode ser feito em dinheiro, cartão ou transferência bancária
- Para grupos, é necessário um depósito de 50% do valor total
- Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
5. Política de Cancelamento
5.1 Cancelamento pelo Cliente
- Mais de 48 horas antes: Reembolso total
- 24-48 horas antes: Reembolso de 50%
- Menos de 24 horas: Sem reembolso
- No-show: Sem reembolso
5.2 Cancelamento pela Tours Lisboa
- Por condições meteorológicas adversas
- Por número insuficiente de participantes (mínimo 4 pessoas)
- Por circunstâncias imprevistas ou força maior
- Em caso de cancelamento da nossa parte, oferecemos reembolso total ou reagendamento
6. Responsabilidades
6.1 Responsabilidades da Tours Lisboa
- Fornecer serviços de acordo com o descrito
- Garantir guias qualificados e com conhecimento local
- Cumprir horários e itinerários anunciados
- Ter seguro de responsabilidade civil
6.2 Responsabilidades do Cliente
- Chegar pontualmente ao local de encontro
- Seguir as instruções do guia
- Respeitar outros participantes e locais visitados
- Informar sobre condições médicas relevantes
- Trazer documentação necessária (ID, etc.)
7. Limitações de Responsabilidade
A Tours Lisboa não se responsabiliza por:
- Danos a bens pessoais durante os tours
- Acidentes resultantes do não cumprimento de instruções
- Atrasos ou cancelamentos de transportes públicos
- Encerramento de monumentos ou atrações por motivos alheios à nossa vontade
- Condições meteorológicas adversas
8. Seguro
A Tours Lisboa possui seguro de responsabilidade civil. Recomendamos que os clientes tenham seguro de viagem próprio que cubra acidentes pessoais e bens.
9. Uso do Website
9.1 Conteúdo
- O conteúdo do website é propriedade da Tours Lisboa
- É proibida a reprodução sem autorização prévia
- As informações são atualizadas regularmente mas podem conter imprecisões
9.2 Comportamento do Utilizador
É proibido:
- Usar o website para fins ilegais
- Tentar aceder a áreas restritas
- Interferir com o funcionamento do website
- Enviar spam ou conteúdo malicioso
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual do website e conteúdos pertencem à Tours Lisboa, incluindo:
- Textos, imagens e vídeos
- Design e layout do website
- Logótipos e marcas
- Software e códigos
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.
12. Alterações aos Termos
A Tours Lisboa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor imediatamente.
13. Força Maior
A Tours Lisboa não será responsável por incumprimentos devidos a circunstâncias de força maior, incluindo:
- Catástrofes naturais
- Greves e manifestações
- Ações governamentais
- Pandemias ou emergências de saúde pública
- Terrorismo ou conflitos
14. Reclamações
Reclamações devem ser apresentadas:
- Preferencialmente no momento do tour
- Por escrito no prazo de 30 dias
- Através dos contactos indicados
- Com descrição detalhada do problema
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
16. Contactos
Para questões sobre estes Termos de Serviço:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 21 892 4567
- Morada: Rua Augusta, 124, 2º Andar, 1100-053 Lisboa
17. Livro de Reclamações
A Tours Lisboa disponibiliza Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico conforme a legislação portuguesa. O livro eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt
18. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. Mais informações em www.consumidor.gov.pt